IVA reduzido para 6%. A medida que pode transformar a construção e a reabilitação em Portugal

A redução do IVA de 23% para 6% na construção e reabilitação de imóveis destinados a venda ou arrendamento pode ser a medida mais impactante do novo pacote para a habitação. Esta alteração, ainda em fase de aprovação parlamentar, tem potencial para alterar custos, prazos e decisões de investimento num sector marcado por margens pressionadas e processos demorados.

A descida do IVA representa uma oportunidade real para acelerar projectos que estavam parados por falta de viabilidade económica. Reduz o custo final para quem constrói, cria melhores condições para novos investimentos e reforça a competitividade das intervenções em áreas urbanas consolidadas, onde a reabilitação é a única alternativa sustentável.

Esta medida pode igualmente aproximar o mercado português das práticas europeias, onde regimes de IVA reduzido são usados para promover habitação acessível e para revitalizar centros urbanos.

Para investidores e promotores, o impacto é claro. Viabiliza operações, melhora margens e ajuda a criar uma oferta adequada às necessidades reais das famílias. Para o Estado, representa um estímulo directo à construção e ao arrendamento, com impacto positivo no equilíbrio do mercado habitacional.

Na MBM Company analisamos estas mudanças com rigor arquitectónico, económico e estratégico. A conjugação de um enquadramento fiscal favorável com processos simplificados abre espaço para decisões mais rápidas e projectos mais sólidos.

Sabe como esta medida funciona na prática?

De forma simples, aplica-se o IVA reduzido apenas quando o imóvel se destina a venda ou arrendamento a preços moderados e quando o promotor cumpre critérios específicos definidos pelo Governo. A aplicação depende de enquadramento legal e certificação do projecto.