Licenças de Habitação

há 1 dia
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O que mudou e como a MBM Company apoia os seus projectos

A recente alteração ao regime jurídico da urbanização e edificação (RJUE) veio simplificar um dos processos mais sensíveis no final de qualquer obra: a obtenção da licença de utilização, também conhecida como licença de habitação.

Desde 2024, este documento deixou de ser obrigatório, passando a ser substituído por um termo de responsabilidade técnica, acompanhado pela ficha técnica da habitação e declaração do diretor de obra, entre outros elementos.

O que significa esta mudança para investidores e promotores?

Esta alteração legal visa desburocratizar e agilizar os processos de construção e reabilitação, transferindo a responsabilidade pela conformidade legal e técnica para os técnicos autores e coordenadores dos projetos. No entanto, esta simplificação não elimina o rigor nem os riscos, apenas desloca o ponto de controlo.

E é aqui que a MBM Company faz a diferença.

Como podemos ajudar?

Na MBM Company, encaramos esta mudança como uma oportunidade para reforçar a confiança dos nossos clientes, oferecendo um acompanhamento completo que garante:

Conformidade técnica e legal em todas as fases do projeto;
Coordenação rigorosa das equipas de projeto e direção de obra;
Elaboração da documentação exigida no novo regime;
Representação junto das entidades municipais, sempre que necessário;
Minimização de riscos legais, fiscais ou operacionais.

Mais simplicidade, mais responsabilidade

Apesar da eliminação da licença formal, o processo continua a exigir um nível elevado de controlo técnico e documental.

Os erros podem ter impactos sérios, desde dificuldades em escritura e registo, até entraves na transmissão ou exploração do imóvel.

Por isso, trabalhar com uma equipa multidisciplinar como a da MBM Company é garantir que o seu investimento está protegido do primeiro desenho à entrega final.