Nova Lei dos Solos em Portugal Permite Construção em Terrenos Rústicos: Um Passo Estratégico para o Desenvolvimento Territorial

Portugal dá um passo significativo no ordenamento do território com a recente aprovação da nova Lei dos Solos, que regulamenta a possibilidade de construção em terrenos rústicos sob critérios rigorosos e devidamente planeados. Esta mudança legislativa tem como objetivo dinamizar o aproveitamento sustentável do território, promovendo o equilíbrio entre desenvolvimento e proteção ambiental.

A nova lei surge num contexto em que a escassez de terrenos urbanos disponíveis

Uma Resposta às Necessidades do País

A nova lei surge num contexto em que a escassez de terrenos urbanos disponíveis e a necessidade de habitação acessível são temas centrais na agenda nacional. Com esta alteração, é possível construir em áreas classificadas como terrenos rústicos, desde que sejam cumpridos os critérios definidos pelos Planos Diretores Municipais (PDM) e pelas autoridades ambientais competentes.

Segundo o Governo, a medida visa não apenas responder à crescente procura por soluções habitacionais, mas também estimular a fixação de populações em áreas rurais, contribuindo para a revitalização económica e social destas regiões.

Critérios Rigorosos e Sustentabilidade

Apesar de flexibilizar a utilização de terrenos rústicos, a nova lei estabelece normas claras e exigentes para garantir que a construção nestas áreas respeite princípios de sustentabilidade ambiental e urbanística. Entre os principais requisitos estão:

• Impacto Ambiental Controlado: A construção em terrenos rústicos só será permitida mediante estudos de impacto ambiental que garantam a proteção dos ecossistemas locais.

• Compatibilidade com o Planeamento Territorial: O uso do solo deverá estar em conformidade com os PDM e outros instrumentos de gestão territorial.

• Valorização do Território Rural: As edificações devem promover o desenvolvimento das comunidades rurais, respeitando a paisagem e o património local.

Uma Medida em Análise

Embora apresente potencial para responder a desafios habitacionais e dinamizar as regiões rurais, esta medida levanta questões quanto à sua durabilidade e impacto a longo prazo. Especialistas destacam que a sua aplicação requer monitorização contínua para garantir o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental.

Conclusão

A aprovação da nova Lei dos Solos representa um momento de transição no ordenamento do território em Portugal. Contudo, a sua efetividade dependerá da capacidade de garantir a aplicação rigorosa dos critérios estabelecidos e de acompanhar o impacto desta medida.

Com mudanças políticas e de governação no horizonte, a continuidade desta legislação e o seu alinhamento com os objetivos estratégicos do país poderão estar sujeitos a futuras revisões. Enquanto isso, o debate em torno da construção em terrenos rústicos permanece aberto, refletindo os desafios e as oportunidades de um território em evolução.

Autor by Teresa Mendes